Como os dados são classificados na LGPD e qual a importância deles no varejo?

Cliente pagando com cartão de crédito em um terminal de ponto de venda (POS) em um café.

Diariamente, milhões de pessoas inserem seus dados em diversas plataformas para atividades comuns do dia a dia, como compras, preenchimento de cadastros e uso de redes sociais. Esses dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que visa garantir a segurança e a privacidade dos direitos pessoais

Ao serem protegidos pela LGPD, os dados informados permanecem seguros e são tratados adequadamente conforme o tipo de informação. 

No varejo, os diferentes tipos de dados podem ser aplicados para diversas estratégias, melhorando a experiência do cliente e otimizando operações por meio de análises dessas informações. 

Saber como os dados são classificados segundo a LGPD é essencial para entender como aplicá-los da melhor forma no varejo. O blog da Rock Encantech explica mais sobre o assunto. Confira! 

O que é LGPD?

Em vigor desde setembro de 2020, e com os artigos sobre sanções administrativas válidos desde agosto de 2021, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a LGPD “permite que qualquer pessoa tenha controle sobre o tratamento de seus dados. Ou seja, tenha o direito de saber exatamente quais dados serão coletados, para quais fins, se serão compartilhados, além de poder extinguir a autorização de uso, pedir acesso, explicações, exclusão, portabilidade, complementação ou correção de seus dados pessoais.”

O conceito aberto da LGPD permite que, além de informações básicas (nome, RG, endereço), dados relacionados a hábitos de consumo, aspectos de personalidade e aparência também possam ser consultados.

Tipos de dados na LGPD

Com o objetivo de identificar e categorizar informações, a classificação dos dados segundo a LGPD divide-se em:

Dados pessoais

Permitem a identificação direta ou indireta de pessoas. Entre eles: 

  • Nome e sobrenome; 
  • Data e local de nascimento; 
  • RG, CPF ou carteira de habilitação; 
  • Endereço residencial ou de e-mail; 
  • Número de telefone; 
  • Hábitos de consumo; 
  • Dados de localização do celular; 
  • Endereço de IP (protocolo de internet); 
  • Testemunhos de conexão (cookies). 

Dados sensíveis 

São dados pessoais de natureza mais delicada, que exigem cuidados especiais. Exemplos são:

  • Origem racial ou étnica; 
  • Opinião política ou filiação sindical; 
  • Convicções religiosas ou filosóficas; 
  • Dado referente à saúde ou à vida sexual;
  • Questões genéticas ou biométricas.  

Dados transacionais 

Também regidos pela LGPD, os dados transacionais são gerados por ações e operações realizadas por uma pessoa ao usar um serviço, como:

  • Histórico de compras;
  • Pagamentos;
  • Uso de aplicativos;
  • Logs de acesso;
  • Localização de entregas;
  • Navegação e outras interações digitais.

Se o dado estiver vinculado a um cliente, usuário, CPF, e-mail ou dispositivo, ele é considerado pessoal e protegido pela LGPD.

As empresas podem usar dados transacionais para métricas, estatísticas, prevenção a fraudes e personalização, desde que haja finalidade legítima, transparência e respeito aos direitos do titular dos dados.

Dados públicos 

A LGPD permite que instituições acessem, sem precisar solicitar consentimento, dados tornados públicos. No entanto, ainda que sejam públicos, não devem ser utilizados para qualquer finalidade. Sendo proibido:

  • Usar dados para fins totalmente diferentes daquilo que justificou sua divulgação;
  • Tratar dados para fins discriminatórios;
  • Montar perfis abusivos sem base legal.

As instituições precisam cumprir as bases legais da LGPD (como legítimo interesse, consentimento, execução de contrato) e seguir a finalidade compatível.

Dados anonimizados 

A LGPD trata dados anonimizados de forma diferente dos dados pessoais. A anonimização é o processo que impede a identificação do titular. 

Quando anonimizados, esses dados saem do escopo da LGPD, ou seja, podem ser tratados sem precisar de bases legais como consentimento e legítimo interesse. 

Eles podem ser utilizados em pesquisas, estatísticas e estudos acadêmicos ou comerciais, desde que não permitam a identificação direta ou indireta da pessoa.

Qual a importância dos dados para o varejo? 

Aplicados ao varejo, os dados tornam-se essenciais por possibilitarem a criação de estratégias personalizadas

Quando bem analisados, ajudam a empresa a entender o comportamento do consumidor, permitindo desenvolver ofertas mais assertivas baseadas em histórico de compras e padrões de consumo, o que pode levar à novas compras, elevando o ticket médio, e fortalecendo a fidelização.

Os dados permitem também uma tomada de decisões mais informadas e certeiras pelos gestores,  evitando erros e otimizando a performance do negócio. 

Sem o uso de dados, o varejo tende a adotar uma estratégia única para todos os clientes, correndo o risco de oferecer as mesmas soluções para perfis diferentes, reduzindo a personalização e, consequentemente, enfraquecendo a fidelização.

Sobre isso, Fagner Aires, CDO da Rock Encantech, destacou no podcast “O futuro do varejo é feito de dados e confiança”:

“O varejo tem que atuar em cima daquele cliente que era muito bom ou que tem potencial de ser muito bom. Para achá-los, só com a ciência de dados, que vai entender o comportamento das massas”, comentou.

Acesse aqui e assista ao podcast. 

Importância do respeito à LGPD 

Para que os dados coletados não tragam problemas maiores para o negócio, é necessário que eles obedeçam à LGPD e tenham consentimento do titular quanto à sua finalidade de uso. 

É preciso ter transparência e responsabilidade no manejo dos dados, determinando a nomeação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por intermediar a comunicação entre os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O cumprimento só fortalece a cultura da empresa e ainda demonstra responsabilidade no uso de dados, aumentando a confiança dos consumidores e se tornando mais um fator determinante na construção da fidelização

O descumprimento leva a penalidades com multas que podem ser de 2% do faturamento do negócio no ano anterior, limitada a R$50 milhões por infração. Além dela, pode ocorrer o bloqueio ou exclusão dos dados e a suspensão das atividades de tratamento, dependendo da gravidade da infração.

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